Qual é a participação das empresas privadas no setor de saneamento?

As empresas privadas no setor de saneamento aumentaram sua presença no número de municípios brasileiros atendidos. Dois anos depois do novo marco legal da área (Lei nº 14.026), elas estão em 9% dos municípios. Os dados são da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

Os dados foram divulgados em julho e mostram um aumento de 45% no número de pessoas que têm serviços de água e esgoto. Atualmente, esse percentual corresponde a 46,1 milhões de brasileiros atendidos.

Mas, afinal, como funciona a participação das empresas privadas no setor de saneamento? E quais são as projeções para os próximos anos, levando em conta as metas definidas no novo marco legal? É o que vamos abordar agora!

Onde as empresas privadas do setor de saneamento atuam hoje?

As concessões privadas em 2020 estavam em 6% dos municípios do país. Em 2022, são 509 localidades, o que equivale a 9% do total. O Panorama da Participação Privada do Saneamento, divulgado pela Abcon Sindcon, traçou a atuação das empresas privadas hoje. Alguns dos dados são:

Número de municípios e população atendida por empresas privadas no saneamento

• Em 1995, o setor privado atuava em apenas 5 municípios do país. Em 2022, o número subiu para 509;
• 43,6% dos municípios atendidos pela iniciativa privada são pequenos, possuem até 20 mil habitantes. Outros 29% possuem entre 20 e 50 mil habitantes;
• Em 2020, a área de saneamento recebeu R$ 13,6 bilhões em investimentos. Desse montante, R$ 2,1 bilhões vieram do setor privado.

Como essa participação acontece?

Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso à água limpa e segura e ao saneamento como direitos do ser humano. Embora o Brasil reconheça essa necessidade, para universalizar esses serviços é preciso vincular aspectos legais para fazer valer o direito. Está em tramitação no Poder Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Água Potável que define o acesso a este recurso como um direito.

Na prática, reconhecer essa necessidade significa que o governo assume o papel de prover a toda a população. Isso faz com que os projetos e serviços sejam pensados em uma escala maior, para chegar a todos os municípios, independente do número de habitantes ou classe social.

O novo marco legal prevê a distribuição de água para 99% da população e coleta de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033. Para ampliar o saneamento pelo país, a participação de empresas privadas pode ajudar a impulsionar o fornecimento destes serviços. Essas metas também vão de encontro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para as águas.

Hoje, a atuação de empresas particulares acontece em diferentes formatos, como:

Concessão: por meio de contrato de cinco a mais de 30 anos, a empresa privada recebe o direito de executar o serviço e explorá-lo economicamente, cobrando um valor pela prestação aos usuários. Temos como exemplo, a concessão de rodovias e aeroportos. Passado o prazo, o poder público avalia se faz ou não uma nova concessão. 

Um exemplo recente na área de saneamento foi a concessão da CEDAE no Rio de Janeiro, em 2021. Segundo a Agenda de Privatizações: Avanços e Desafios, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), este foi considerado o maior leilão do setor no país em relação às autorizações e investimentos envolvidos. 

Subconcessão: é a transferência de parte da concessão a uma terceira empresa, que também deve passar por concorrência para ser contratada.

Parceria Público Privada (PPP): neste tipo de contrato, uma empresa privada é paga para prestar serviços de grande porte a uma estatal. Existe a PPP administrativa, em que o poder público paga os custos para a empresa realizar o serviço. Já a PPP patrocinada envolve uma parte do pagamento pelo governo e o restante vem pelos usuários. Na PPP, o Estado continua a ser o proprietário dos bens e ativos.

Privatização: a empresa é vendida para a iniciativa privada através de leilão. O governo recebe dinheiro pelo valor da venda e, depois disso, a empresa explora os serviços e produtos, comercializando direto com a população. 

Um exemplo de privatização no saneamento que deve acontecer é a da Corsan, no Rio Grande do Sul. Inicialmente, a estatal iria ser privatizada a partir da Oferta Pública de Ações (IPO em inglês), que seria a venda de ações na bolsa de valores. No entanto, depois de receber alguns questionamentos do Tribunal De Contas do Estado (TCE), a Corsan optou pela venda integral da empresa.  

Quais são os impactos do setor privado para o serviço público de água e esgoto?

A demanda de melhorias no saneamento se faz necessária quando se faz um diagnóstico da situação atual do setor. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), seis estatais cumprem apenas metade dos requisitos econômico-financeiros previstos no novo marco legal. Além disso, há cinco companhias públicas que têm prejuízo recorrente ou dependem de ajuda financeira do Estado.

Para cumprir os prazos de fornecer água potável e tratamento de esgoto até 2033, o marco legal prevê o aumento de parcerias entre empresas públicas e privadas. Um dos destaques que mudam a forma de se operar no setor é a atuação em blocos regionais. Municípios de estados diferentes podem fazer parte do mesmo grupo como forma de agilizar a atuação das empresas em cada área.

Assim, a forma como o setor privado pode contribuir para ampliar os serviços de saneamento à população são:

• Otimizar os serviços, aumentando a eficiência e qualidade do que é entregue;
• Melhor estrutura de funcionamento, realização de obras e oferta de serviço de forma agrupada, com foco na redução de custos;
• Inteligência de mercado para diminuir o impacto ambiental, desde a captação ao despejo de efluentes de forma regular, utilizando produtos e processos que ajudem no tratamento da água ou do esgoto;
• Possibilidade de implantar práticas de reutilização da água de forma segura para diferentes atividades;
• Praticidade para implementar melhorias e inovar na entrega a partir do apoio a pesquisas e atualizações do setor.

Depois de compreender o panorama da participação de empresas privadas no setor de saneamento, confira todas as soluções que a BAUMINAS ÁGUAS pode oferecer.