Marco legal do saneamento: como o cidadão pode ajudar?

O Marco Legal do Saneamento tem o objetivo de expandir o acesso à água potável e ao esgoto tratado pelo país. Atualmente, 44% da população não tem serviço de coleta de esgoto e 15% não tem acesso à água potável, segundo o Painel Saneamento do Instituto Trata Brasil.

As diretrizes para melhorar essa realidade foram definidas em 2020 pela Lei 14.026 e, em abril de 2023, tiveram algumas alterações por meio de decreto. Ao mesmo tempo em que governos, entidades e empresas públicas e privadas se mobilizam, cada brasileiro também pode fazer sua parte.

São ações como acompanhar a implantação do Marco do Saneamento e valorizar na prática a água como um recurso essencial para a nossa vida. Confira neste texto como fazer isso!

O que é o novo Marco Legal do Saneamento?

O termo de 2020 atualizou algumas regras para a prestação de serviços nessa área. O trabalho aborda serviços como o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e o manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais. 

Entre as principais medidas estão:

Mas, como isso acontece na prática? Confira alguns pontos:

Blocos regionais

Uma das principais novidades do Marco Legal foi a prestação de serviços através de blocos regionais. Por meio dessa medida, espera-se universalizar o saneamento básico pelo país mais rápido.

Um município maior e mais estruturado pode custear boa parte das operações e tem condições de se agrupar a outros menores, com menos recursos para assinar um grande contrato por conta própria. 

Além disso, havia um prazo até março de 2023 para que as prefeituras integrassem os blocos regionais. Caso isso não acontecesse, os municípios de fora corriam o risco de ter recursos bloqueados para investir no saneamento.

Esse prazo foi adiado, já que existem regiões que ainda estão com contratos antigos ainda em andamento. A escolha de qual bloco regional um município vai participar depende de estudos e do consenso com os demais territórios.

Parcerias público-privadas (PPPs)

Outra mudança importante no novo Marco Legal foi a retirada do limite de parcerias público-privadas. Antes, apenas 25% do orçamento das estatais poderia ser usado em PPPs. 

O fim do limite possibilita que governos municipais e estaduais terceirizem os serviços sem a necessidade de recorrer à privatização. A expectativa também é de acelerar o processo de contratação e início das atividades para atingir as metas do setor.

Água para Todos

Em paralelo, o governo federal pretende reforçar a proposta do programa Água Para Todos, criado em 2011. As ações são voltadas para o abastecimento de água em áreas rurais para consumo humano e para a agricultura. 

O programa tem como foco trazer melhorias para famílias que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Como a população contribui para o avanço do saneamento e o consumo consciente da água?

O cidadão pode participar de diversas formas para o melhor uso dos recursos naturais e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. A seguir, confira algumas sugestões de como fazer isso:

Acompanhar as demandas na região

É importante compreender quais são as principais necessidades na região onde mora, se há acesso à água potável e tratamento de esgoto. É possível identificar o que já está sendo feito e quais são os próximos projetos.

Cada município tem seu próprio Plano de Saneamento Básico que pode ser solicitado pela população. Vale acompanhar os canais de notícias da prefeitura e do governo estadual para saber o que está sendo feito na região. 

Verifique as publicações nos canais das empresas de saneamento que prestam serviço na localidade onde você mora. Através delas, você pode acompanhar quais pontos serão contemplados e quais serão os próximos investimentos.

Participar de eventos para tirar dúvidas

Os governos podem promover consultas ou audiências públicas para contar com a participação da população. As audiências, em especial, são o espaço para a troca de conhecimento e coleta de opiniões sobre as demandas dos moradores.

Os habitantes podem se engajar e alimentar a troca de informações para acompanharem juntos os avanços das atividades. Através da mobilização, é possível pressionar empresas e governos a revisarem suas atividades e projetos.

Compreender os impactos da falta de saneamento básico

De acordo com dados do Painel Saneamento Brasil em conjunto com o DATASUS, alunos com acesso a serviços de água e esgoto têm escolaridade média de oito anos. Já aqueles que vivem em regiões sem saneamento básico têm uma taxa menor, em torno de cinco anos.

A falta de saneamento pode comprometer também a saúde de trabalhadores, que podem apresentar mais faltas no emprego por conta de doenças associadas à água não tratada.

Consumir água não potável, alimentos contaminados e ter contato com água de enchente e onde há esgoto a céu aberto aumentam os riscos de doenças. É o caso de hepatite A, febre tifóide, cólera, giardíase, leptospirose, esquistossomose, salmonelose e intoxicação por metais. 

Portanto, algumas recomendações são:

• Beber água fervida ou que tenha dose de cloro para que ela esteja própria para consumo;
• Evitar consumir água de rios, cachoeiras e bicas e de origem duvidosa.
• Fazer a limpeza regular da caixa d’água. 

Consumir água de forma consciente 

Cada pessoa deve fazer sua parte contribuindo para o consumo consciente deste recurso natural:

Contribuir para redução da poluição de rios e mares

O descarte incorreto do lixo na via pública, na beira de córregos e rios e praias levam à poluição das águas e até a contaminação dela. 

O custo para a retirada de móveis, objetos e produtos jogados indevidamente na água impactam na tarifa que os cidadãos pagam. 

Além disso, essas ações retardam os investimentos que as empresas poderiam fazer para expandir o serviço de saneamento para a população.

Através da informação é possível acompanhar e cobrar ações de governos e empresas pelo avanço do saneamento básico no país. Aproveite e acompanhe outros artigos no blog da BAUMINAS Águas!